1056124-21.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.418,20

Orgao julgador

01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL

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Partes do Processo

JORGE CAVALCANTI DA SILVA

CPF 122.***.***-80

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:45

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:30

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 21:45

Decisão

•13/05/2024, 16:58

Decisão

•20/02/2024, 14:30

Sentença

•30/01/2024, 21:57

Decisão

•23/01/2024, 18:31

Despacho

•02/10/2023, 15:04

Decisão

•18/09/2023, 21:12

Decisão

•04/09/2023, 18:06

Decisão

•30/08/2023, 19:41

Decisão

•29/08/2023, 19:31