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1052441-73.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
ABELINO ALVES DE ALMEIDA
CPF 757.***.***-72
Autor
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
Reu
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 21:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:39

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/01/2024, 11:54

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 21:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 14:11
Documentos
Sentença
09/01/2024, 11:54
Acórdão
27/11/2023, 12:03
Acórdão
27/11/2023, 12:03
Acórdão
27/11/2023, 12:03
Acórdão
27/11/2023, 12:03
Acórdão
27/11/2023, 12:03
Acórdão
27/11/2023, 12:03
Sentença
25/11/2023, 14:10
Despacho
30/08/2023, 19:47
Decisão
21/08/2023, 13:48
Decisão
16/08/2023, 11:21