Cumprimento de sentença 1036008-97.2016.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 159.002,82

Órgão julgador

05 Civel de Santana

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FSTYLE COMERCIAL LTDA EPP

CNPJ

Reu

FELIPE BARROS CHAS FILHO

CPF

Reu

SILVIA MARIA SIMAO CHAS

CPF

Reu

THOMAZ FELIPE SIMAO CHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA 11471·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:16

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:05

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 06:00

Todas as movimentações(311)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:16

31/03/2026, 16:16

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:05

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 06:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 07:01

Juntada de Certidão

04/09/2025, 07:01

Juntada de Certidão

04/09/2025, 07:01

Expedição de Carta.

03/09/2025, 15:07

Expedição de Carta.

03/09/2025, 15:07

Expedição de Carta.

03/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:55

Protocolo Juntado

25/07/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1036008-97.2016.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Providencie o autor, no prazo de 05 dias, o recolhimentos das custas inerentes à providência almejada.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:29

Bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 07:05

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:07

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:07

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:07

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:03

Expedição de Carta.

07/03/2024, 11:28

Expedição de Carta.

07/03/2024, 11:28

Expedição de Carta.

07/03/2024, 11:28

Expedição de Carta.

07/03/2024, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:22

Decisão Determinação

24/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 18:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 03:25

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 22:58

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 18:46

Conclusos para decisão

15/12/2022, 18:26

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2022, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2022, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:14

Expedição de Carta.

23/11/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/11/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/11/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/11/2022, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 22:34

Evoluída a classe de 40 para 156

25/10/2022, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2022, 11:14

Conclusos para decisão

21/10/2022, 21:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 04:01

Expedição de Carta.

26/07/2022, 17:47

Expedição de Carta.

26/07/2022, 17:46

Expedição de Carta.

26/07/2022, 17:46

Expedição de Carta.

26/07/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão

07/07/2022, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 19:08

Conclusos para decisão

24/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:18

Decisão

24/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2022, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 16:22

Protocolo Juntado

22/01/2021, 16:22

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 10:13

Decisão

28/10/2020, 09:02

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 08:45

Decisão

15/09/2020, 20:32

Conclusos para decisão

15/09/2020, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 15:04

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 23:51

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2019, 15:38

Juntada de Ofício

09/09/2019, 15:37

Juntada de Ofício

09/09/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 15:37

Protocolo Juntado

09/09/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 09:22

Proferido Despacho

16/07/2019, 11:13

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:11

Suspensão do Prazo

08/05/2019, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2019, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2019, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2019, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2019, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2019, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2019, 14:20

Suspensão do Prazo

11/11/2018, 06:16

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 17:54

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 17:50

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 09:42

Decisão

11/09/2018, 15:35

Conclusos para decisão

10/09/2018, 19:28

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 00:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2018, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2018, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 14:00

Expedição de Carta.

29/01/2018, 11:26

Expedição de Carta.

29/01/2018, 11:26

Expedição de Carta.

29/01/2018, 11:26

Expedição de Carta.

29/01/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2017, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2017, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2017, 15:07

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 09:08

Ato ordinatório

07/08/2017, 15:08

Juntada de Mandado

02/08/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2017, 08:22

Protocolo Juntado

28/07/2017, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2017, 12:00

Juntada de Ofício

26/07/2017, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2017, 15:14

Juntada de Ofício

25/07/2017, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 09:46

Proferido Despacho

21/07/2017, 11:24

Conclusos para despacho

20/07/2017, 17:25

Expedição de Mandado.

18/07/2017, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2017, 09:33

Ato ordinatório

22/03/2017, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 23:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2017, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2017, 07:04

Expedição de Carta.

06/02/2017, 19:03

Expedição de Carta.

06/02/2017, 19:03

Expedição de Carta.

06/02/2017, 19:03

Expedição de Carta.

06/02/2017, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2017, 09:42

Decisão

16/01/2017, 15:35

Conclusos para despacho

12/01/2017, 17:51

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 07:27

Decisão

•05/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:29

Decisão

•06/05/2025, 16:20

Decisão

•11/03/2025, 16:49

Decisão

•19/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:15

Decisão

•07/03/2024, 11:27

Decisão

•24/10/2023, 18:11

Decisão

•12/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:19

Todos os documentos(47)

Decisão

•31/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:16

Decisão

•05/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:29

Decisão

•06/05/2025, 16:20

Decisão

•11/03/2025, 16:49

Decisão

•19/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:15

Decisão

•07/03/2024, 11:27

Decisão

•24/10/2023, 18:11

Decisão

•12/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:19

Decisão

•30/06/2023, 18:48

Decisão

•22/05/2023, 15:35

Decisão

•11/04/2023, 16:30

Decisão

•13/01/2023, 22:58

Decisão

•15/12/2022, 18:46

Decisão

•23/11/2022, 16:51

Decisão

•23/10/2022, 11:14

Decisão

•08/07/2022, 18:25

Decisão

•24/06/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:37

Decisão

•24/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 16:23

Decisão

•28/10/2020, 09:02

Decisão

•15/09/2020, 20:32

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:38

Despacho

•16/07/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 11:07

Decisão

•11/09/2018, 15:35

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 15:52

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 20:31

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 10:14

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 15:07

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 15:14

Despacho

•21/07/2017, 11:24

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 15:56

Decisão

•16/01/2017, 15:35