0003462-19.2023.8.26.0079

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

HELIO CALONEGO

CPF 588.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATU

CNPJ 46.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MILTON DARROZ

OAB/SP 218278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em #{data}

14/06/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 10:40

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2024, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:02

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:42

Decisão

•08/02/2024, 13:53

Decisão

•14/12/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:29

Despacho

•04/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:53