1023202-66.2021.8.26.0482

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.506,55

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alessandro Correa Leite - Presidente Prudente

Partes do Processo

RICARDO FASSINA

CPF 315.***.***-37

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVO MORENO

OAB/SP 323853•Representa: ATIVO

HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO

OAB/SP 341274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucio Flavo Moreno (OAB 323853/SP), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP) Processo 1023202-66.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Fassina - VISTOS. Tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/08/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 08:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 09:44

Despacho

•11/08/2023, 08:24

Despacho

•14/07/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:23

Despacho

•10/10/2022, 08:44

Decisão

•25/01/2022, 09:12

Sentença

•10/12/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 17:05

Decisão

•08/10/2021, 09:12