Procedimento Comum Cível 1035729-90.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.952,00

Órgão julgador

04 Civel de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Hugo Crepaldi Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Crepaldi Neto

Partes do Processo

ADRIANO DA SILVA

CPF

Autor

ANELAR MUTUAL PROTECAO VEICULAR

CNPJ

Reu

ALPINA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, NA PESSOA DO SOCIO SAULO NACHEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS VIVEIROS

OAB/SP 265084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/06/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:32

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:34

25/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/06/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Viveiros (OAB 265084/SP), Andre Victor Bastos Torini (OAB 302969/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP) Processo 1035729-90.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano da Silva - Reqdo: Anelar Mutual, Alpina Corretora de Seguros Ltda, na pessoa do sócio Saulo Nachef - Diante do exposto, acolhe-se o pedido formulado na petição inicial para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de a) R$ 18.874,00, corrigidos desde a data do evento danoso e acrescidos de juros de mora da citação, observada a precedente entrega, pelo autor, da documentação respectiva atinente ao veículo sinistrado; b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos desde o arbitramento e acrescidos de juros de mora da citação; c) à restituição dos valores pagos pelo autor a título de prêmio após o evento danoso, corrigidos desde cada recolhimento e acrescidos de juros de mora da citação, sem prejuízo de eventual retenção a título de franquia ou cláusula contratual diversa. Atualização monetária e juros moratórios na forma da Lei nº 14.905/2024. Arcarão os réus com o reembolso das custas e despesas processuais e com o pagamento de verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. Finalmente, extingue-se o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:55

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 16:24

Juntada de Mandado

28/01/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:30

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:03

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2024, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:32

Juntada de Certidão

19/11/2024, 07:51

Juntada de Certidão

19/11/2024, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:30

Expedição de Carta.

18/11/2024, 16:59

Expedição de Carta.

18/11/2024, 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:45

Sentença

•13/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:57

Despacho

•15/01/2025, 14:09

Decisão

•18/11/2024, 16:58