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8000077-11.2012.8.26.0014

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2017
Valor da Causa
R$ 992.300,00
Orgao julgador
Ferraz de Arruda
Partes do Processo
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO GRUPO PAO DE ACUCAR
CNPJ 47.***.***.0001-56
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 14:27

Baixa Definitiva

19/12/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 20:35

Voto do relator proferido

25/09/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2017, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

20/09/2017, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/09/2017, 17:48

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2017, 14:02
Documentos
Acórdão
25/09/2017, 15:02
Acórdão
26/07/2017, 18:17
Despacho
03/07/2017, 13:51
Despacho
28/06/2017, 19:35
Despacho
23/02/2017, 16:05