0037079-73.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.338,10

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLAUDIO DE OLIVEIRA MOURAO LUZ

CPF 435.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

05/05/2026, 02:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2026, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 17:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/05/2026, 17:59

Conclusão para decisão

04/05/2026, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2026, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2026, 20:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:24

SENTENÇA

•28/01/2026, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 16:57