0036455-24.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.852,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EVA BARBOSA DE ANDRADE

CPF 845.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/05/2026, 02:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/05/2026, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/05/2026, 19:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 08:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 18:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 08:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:41

SENTENÇA

•28/01/2026, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 17:13