0031090-86.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.361,44

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LAENE ALVES PROENCO NASCIMENTO

CPF 457.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/05/2026, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

07/05/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

04/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

30/04/2026, 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1JE

30/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2026, 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

17/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

12/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

06/03/2026, 16:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:25

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 20:59