0035959-92.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.338,57

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLEIBSON LOPES DE ARAUJO

CPF 013.***.***-42

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 08:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/05/2026, 08:11

Conclusão para decisão

13/05/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

11/05/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 08:43

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 08:43

Conclusão para despacho

06/03/2026, 16:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

06/03/2026, 16:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 08:43

SENTENÇA

•26/02/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:41

SENTENÇA

•28/01/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 17:06