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0035129-29.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 25.375,30
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
GERALDO MAGELA AZEVEDO SILVA JUNIOR
CPF 003.***.***-14
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUY LINO DE SOUZA FILHO
OAB/TO 7517•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2026, 09:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2026, 09:08Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 49
12/05/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 49
11/05/2026, 02:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/05/2026, 16:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2026, 16:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 15:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 15:57Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/05/2026, 15:57Conclusão para decisão
08/05/2026, 13:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/05/2026, 22:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:37Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:10Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:49Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2026, 15:57
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2026, 11:44
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/02/2026, 22:34
SENTENÇA
•28/01/2026, 15:57
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2025, 08:39
DECISÃO/DESPACHO
•11/08/2025, 15:36