0036909-04.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.440,48

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDSON DE SOUZA CAMARGO

CPF 013.***.***-26

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

12/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

11/05/2026, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/05/2026, 15:57

Conclusão para decisão

08/05/2026, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

04/05/2026, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 11:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2026, 16:19

SENTENÇA

•28/01/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:00