0050796-55.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.727,34

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

DOUGLAS DE SOUZA SILVA

CPF 037.***.***-80

Autor

PONTO MULTIPECAS COMERCIO DE PECAS ORIGINAIS LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-28

Reu

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

IVANETE ALVES CAMARA ROSA

OAB/MA 14531•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

13/05/2026, 17:47

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

13/05/2026, 17:47

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 13/05/2026 17:30. Refer. Evento 17

13/05/2026, 17:46

Juntada - Certidão

12/05/2026, 22:06

Protocolizada Petição

08/05/2026, 17:53

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

23/04/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

15/04/2026, 17:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

10/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

09/04/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

08/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:26

Protocolizada Petição

20/03/2026, 15:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 20:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

25/02/2026, 00:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:26

DECISÃO

•11/11/2025, 17:06

DESPACHO

•04/11/2025, 14:56