0003587-56.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição

17/04/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

16/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

09/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

08/04/2026, 02:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

07/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

26/03/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 16:22

SENTENÇA

•27/01/2026, 15:52

ACÓRDÃO

•27/01/2026, 15:52