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0003158-89.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2026
Valor da Causa
R$ 56.123,22
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
THYAGO DALMASIO BORSOI
CPF 101.***.***-52
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
DAVID CAMARGO JANZEN
OAB/TO 4918•Representa: ATIVO
ELIZABETH LACERDA CORREIA
OAB/TO 3018•Representa: ATIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 17:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:50Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:16Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:50Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Despacho - Determinação de Citação
25/03/2026, 10:37Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2026, 10:37Conclusão para despacho
23/03/2026, 13:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2026, 12:14Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 13
03/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 13
02/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003158-89.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: THYAGO DALMASIO BORSOI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center"
02/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 11:30Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/02/2026, 11:30Conclusão para despacho
23/02/2026, 12:37Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2026, 10:37
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2026, 11:30
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 16:22
SENTENÇA
•24/01/2026, 12:14