0041315-68.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.397,35

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RODRIGO GARCIA KLEIBER

CPF 161.***.***-09

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2026, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2026, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:26

Despacho - Mero expediente

02/04/2026, 16:16

Conclusão para despacho

12/03/2026, 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/03/2026, 13:08

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

27/02/2026, 16:30

Lavrada Certidão

27/02/2026, 15:07

Trânsito em Julgado

18/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição

06/02/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

30/01/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

29/01/2026, 02:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2026, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 12:12

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 18:54