0044425-75.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.765,01

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROGERIO ANTONIO FREIRE DA SILVA

CPF 519.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 09:29

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 18:38

Conclusão para despacho

11/03/2026, 16:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/03/2026, 13:22

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

27/02/2026, 16:30

Lavrada Certidão

27/02/2026, 15:42

Trânsito em Julgado

18/02/2026, 15:29

Protocolizada Petição

06/02/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

29/01/2026, 02:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 18:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 12:19

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 22:28