0044699-39.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.271,41

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VIVIA MACHADO GARCEZ NETO

CPF 399.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

10/04/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 06:48

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 18:38

Conclusão para despacho

11/03/2026, 16:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/03/2026, 13:24

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

05/03/2026, 12:54

Lavrada Certidão

04/03/2026, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

20/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

19/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

18/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:39

Trânsito em Julgado

18/02/2026, 15:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 18:38

SENTENÇA

•24/02/2026, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 16:21

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 21:58