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0000277-34.2025.8.27.2743
Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 25.551,67
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
FRANCISCO MIGUEL
CPF 358.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
AERTON LUIZ OLIVEIRA
OAB/TO 9028•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 14:41Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
18/03/2026, 00:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2026, 15:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2026, 17:01Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 30
30/01/2026, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 30
29/01/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000277-34.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO MIGUEL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section
29/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 16:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 16:25Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
28/01/2026, 16:25Conclusão para julgamento
15/12/2025, 14:32Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
15/12/2025, 14:32Despacho - Mero expediente
27/11/2025, 07:45Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2026, 14:41
SENTENÇA
•28/01/2026, 16:25
TERMO DE AUDIÊNCIA
•27/11/2025, 07:45
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•22/09/2025, 10:26
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2025, 06:16