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0000530-76.2024.8.27.2704
Procedimento Comum CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 9.665,74
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
Partes do Processo
JOAO COSTA LIMA JUNIOR
CPF 031.***.***-83
MUNICIPIO DE ARAGUACEMA / TO
CNPJ 02.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO
OAB/TO 8894•Representa: ATIVO
TATILA CARVALHO BRASIL
OAB/TO 11525•Representa: ATIVO
TATILA CARVALHO BRASIL
OAB/TO 11525•Representa: PASSIVO
VINICIUS PINEIRO MIRANDA
OAB/TO 4150•Representa: PASSIVO
JOAO VITOR JORGE CORTEZ
OAB/TO 10627•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
16/03/2026, 15:45Conclusão para decisão
13/03/2026, 16:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/03/2026, 18:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2026, 21:18Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 34
30/01/2026, 03:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2026, 09:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2026, 09:12Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 34
29/01/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000530-76.2024.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO COSTA LIMA JÚNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACH
29/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 17:29Decisão - Decretação de revelia
23/01/2026, 15:02Conclusão para decisão
02/10/2025, 13:04Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2026, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2024, 13:12