0003677-05.2019.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.567,86

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE MARQUES GUARINO

CPF 136.***.***-09

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI

OAB/TO 5240•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

17/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/12/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/12/2025, 18:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ

15/12/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 17:53

Lavrada Certidão

24/11/2025, 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

26/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

26/08/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

25/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

22/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

21/08/2025, 02:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 08:29

DECISÃO

•14/05/2024, 12:09

SENTENÇA

•16/01/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 09:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 15:27

INFORMAÇÃO

•22/04/2020, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2020, 13:42

SENTENÇA

•08/08/2019, 15:08

DESPACHO

•10/06/2019, 11:03