0004588-23.2024.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.326,22

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

PAULO EDUARDO FERREIRA PINTO

CPF 036.***.***-37

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269•Representa: ATIVO

WANNA COSTA SOARES

OAB/TO 10313•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

25/02/2026, 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

25/02/2026, 14:01

Juntada - Certidão

25/02/2026, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

25/02/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2026, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

30/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/01/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 18:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 10:20

SENTENÇA

•14/04/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 15:21