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0024071-35.2024.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 14.323,21
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO
CPF 039.***.***-89
FLORANEI GONCALVES FERREIRA
CPF 276.***.***-68
Advogados / Representantes
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: ATIVO
ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
OAB/MA 17376•Representa: ATIVO
CIRO DE ALENCAR SOUZA
OAB/TO 11150•Representa: ATIVO
GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO
OAB/TO 9183•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Despacho - Mero expediente
12/05/2026, 14:48Juntada - Registro de pagamento - Guia 5805331, Subguia 173932 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 385,36
23/02/2026, 04:00Conclusão para despacho
20/02/2026, 12:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/02/2026, 14:26Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 66
30/01/2026, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66
29/01/2026, 02:35Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0024071-35.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: FLORANEI GONCALVES FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO (OAB TO009183)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Ao exame da memória de cálc
29/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 19:26Despacho - Mero expediente
16/01/2026, 17:02Conclusão para despacho
16/01/2026, 15:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/12/2025, 14:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 18:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025
14/11/2025, 16:37Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/11/2025, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/11/2025, 02:22Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2026, 14:48
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 17:02
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 12:45
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/11/2025, 09:44
SENTENÇA
•23/07/2025, 15:57
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 16:38
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2025, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2025, 17:24
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2025, 14:29