0047133-98.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.713,71

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CIRO ANTONIO BANDEIRA

CPF 452.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 03:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

29/01/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/01/2026, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

29/01/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047133-98.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CIRO ANTONIO BANDEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Os autos foram co

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/01/2026, 18:01

Conclusão para decisão

28/01/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 17

21/01/2026, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

15/01/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/01/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

23/12/2025, 12:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 22:20

DESPACHO

•16/10/2025, 13:56