0051767-40.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.003,14

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DORCELINA MARIA TEIXEIRA

CPF 628.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2026, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

03/02/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

30/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/01/2026, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

29/01/2026, 12:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

29/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051767-40.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DORCELINA MARIA TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Os autos foram conc

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/01/2026, 18:00

Conclusão para decisão

28/01/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

26/01/2026, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

29/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/12/2025, 03:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:23

DESPACHO

•14/11/2025, 17:18

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 14:30