0047382-49.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 61.794,58

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GEUZIMA MIRANDA NUNES

CPF 735.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA

OAB/TO 12923•Representa: ATIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

EDUARDA MACHADO GUEDES

OAB/TO 13417•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

02/02/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

29/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047382-49.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GEUZIMA MIRANDA NUNES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB TO012923)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDA MACHA

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/01/2026, 18:01

Conclusão para decisão

28/01/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/12/2025, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

23/12/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

18/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

17/12/2025, 02:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 20:40

DESPACHO

•20/10/2025, 16:34