0050686-56.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 56.851,89

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

KARINA DA COSTA RAMOS

CPF 284.***.***-73

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2026, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

29/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050686-56.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KARINA DA COSTA RAMOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Os autos foram conclusos para jul

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/01/2026, 18:00

Conclusão para decisão

28/01/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

29/12/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

17/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

16/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

15/12/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:23

DESPACHO

•12/11/2025, 17:00