0053600-93.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 84.110,81

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VERONICA RODRIGUES FERREIRA

CPF 808.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/02/2026, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

03/02/2026, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

02/02/2026, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

29/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053600-93.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VERONICA RODRIGUES FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="ce

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/01/2026, 17:59

Conclusão para decisão

28/01/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/01/2026, 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

29/12/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/12/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:27

DESPACHO

•28/11/2025, 14:42