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0014659-95.2025.8.27.2722
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
SEM ALCUNHA
LUCAS LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES BARBOSA
CPF 076.***.***-13
Advogados / Representantes
REINALDO KOCH FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alterada a parte - Situação da parte LUCAS LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES BARBOSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/04/2026, 16:08Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital
16/04/2026, 10:25Conclusão para decisão
10/04/2026, 13:11Lavrada Certidão
10/04/2026, 13:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2026, 10:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2026, 10:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 15:01Lavrada Certidão
08/04/2026, 15:01Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/03/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
19/02/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 30/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/02/2026</s> 02/03/2026
30/01/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0014659-95.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MINISTÉRIO PÚBLICO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LUCAS LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES BARBOSA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17082599</p> </section> <section> <p><strong>EDITAL
30/01/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/01/2026
29/01/2026, 15:02Despacho - Mero expediente
21/01/2026, 12:58Conclusão para decisão
20/01/2026, 14:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2026, 10:25
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2026, 12:58
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2025, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2025, 16:28
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2025, 18:28