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0026197-92.2023.8.27.2706
Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.542,80
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
JOSE PEREIRA DE NOVAIS
CPF 131.***.***-49
APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 07.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
DANIEL ALVES GUILHERME
OAB/TO 7693•Representa: ATIVO
INGRYD ROCHA GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
11/05/2026, 17:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/04/2026, 10:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 20:01Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
14/04/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
13/04/2026, 02:08Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
10/04/2026, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 13:35Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/03/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
05/03/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 30/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>02/03/2026</s> 04/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>23/03/2026</s> 25/03/2026
30/01/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0026197-92.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE PEREIRA DE NOVAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS</td></tr></table></b></sectio
30/01/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/01/2026
29/01/2026, 18:15Publicação de Edital
29/01/2026, 18:12Despacho - Mero expediente
28/01/2026, 17:27Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/11/2025, 02:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2026, 14:01
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 15:27
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2025, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•17/09/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2025, 16:36
DECISÃO/DESPACHO
•11/04/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•04/04/2025, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2025, 17:39
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/01/2025, 21:52
SENTENÇA
•22/11/2024, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2024, 17:46
DECISÃO/DESPACHO
•07/08/2024, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2024, 17:45