0007178-32.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.881,38

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MARCIO CANUTO CARVALHO

CPF 011.***.***-46

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:05

Conclusão para despacho

13/05/2026, 12:20

Protocolizada Petição

06/05/2026, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

22/04/2026, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 23:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 15:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2025, 10:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 17:32

SENTENÇA

•02/06/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 14:30