0030202-20.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

DALVA PEREIRA CARVALHO

CPF 008.***.***-92

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/TO 6167•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

07/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:39

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 16:39

Protocolizada Petição

05/03/2026, 10:02

Conclusão para decisão

04/03/2026, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0030202-20.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DALVA PEREIRA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando as informações

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/01/2026, 07:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 10:33