0002714-66.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.066,26

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

JOSIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF 838.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

06/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

05/05/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/04/2026, 17:46

Conclusão para julgamento

23/02/2026, 13:06

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV

13/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2026, 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2026, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

02/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

30/01/2026, 02:01

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:25

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:48

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:48

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:48

SENTENÇA

•02/07/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:06

SENTENÇA

•01/07/2025, 11:13

SENTENÇA

•01/07/2025, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 10:19

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 15:51