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0025741-05.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 39.667,43
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
WALLAS DE SOUSA MELO
CPF 002.***.***-69
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE
OAB/TO 5621•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
08/05/2026, 09:58Protocolizada Petição
06/05/2026, 11:30Conclusão para despacho
04/03/2026, 17:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2026, 17:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2026, 17:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2026, 07:42Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
02/02/2026, 02:31Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
30/01/2026, 17:49Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 41
30/01/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025741-05.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WALLAS DE SOUSA MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em primeiro plano, re
30/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2026, 10:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2026, 10:07Decisão - Declaração - Incompetência
29/01/2026, 10:07Conclusão para decisão
27/01/2026, 12:37Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/01/2026, 10:28Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 10:07
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 10:28
ACÓRDÃO
•03/12/2025, 09:01
SENTENÇA
•10/11/2025, 09:50
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2025, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 14:42
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2025, 19:19
DECISÃO/DESPACHO
•07/07/2025, 17:01
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2025, 17:31