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0010278-81.2023.8.27.2700
Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
EVAILTON DA COSTA SANTOS
CPF 026.***.***-07
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS
OAB/RS 17139•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: ATIVO
PAULO CÉSAR BENFICA FILHO
OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/03/2026, 13:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
16/03/2026, 11:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
09/03/2026, 17:09Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 138
09/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 138
06/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0010278-81.2023.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EVAILTON DA COSTA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante da juntada do extrato de cumprimento do alvar&
06/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2026, 17:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2026, 17:12Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/03/2026, 16:33Decisão - Determinação - Arquivamento
05/03/2026, 16:33Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
13/02/2026, 13:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/02/2026, 19:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
05/02/2026, 19:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
02/02/2026, 16:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 10:50
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2025, 13:18
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2025, 16:00
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 13:25
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2025, 09:41
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2025, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2025, 14:18
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/06/2024, 14:52
ACÓRDÃO
•10/06/2024, 14:52
Ciência
•07/11/2023, 15:31
ACÓRDÃO
•26/10/2023, 23:20