0009968-75.2023.8.27.2700

Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCIO DUARTE TEIXEIRA

CPF 696.***.***-04

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB/TO 9265•Representa: ATIVO

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/02/2026, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

05/02/2026, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

30/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0009968-75.2023.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCIO DUARTE TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante da distribuição do precatório

30/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/01/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

29/01/2026, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 10:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

27/01/2026, 18:32

Decisão - Determinação - Arquivamento

27/01/2026, 18:32

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

17/12/2025, 17:55

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SCPRE/2025/000579 processada no TJTO com o No. 00127629820258272700/TJTO

12/08/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

04/08/2025, 13:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 17:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2024, 11:16

Ciência

•20/12/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 17:18

Ciência

•28/09/2023, 17:12