0030193-29.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.543,60

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLEIDIMAR FERREIRA DE MELO

CPF 939.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

09/04/2026, 09:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

02/02/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

02/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

30/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

29/01/2026, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 12:22

Lavrada Certidão

29/01/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 15:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 22:59

SENTENÇA

•20/01/2025, 14:58

ACÓRDÃO

•20/01/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 11:24

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 17:15