0007763-41.2022.8.27.2722

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS SILVA

CPF 451.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

OAB/TO 6095•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:59

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

08/05/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/04/2026, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

27/04/2026, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

23/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

22/04/2026, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/04/2026, 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:55

Conclusão para julgamento

15/04/2026, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/04/2026, 13:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 157003202026

21/03/2026, 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 157003192026

21/03/2026, 07:08

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 16:51

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2023, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 10:18