0003807-12.2025.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · GAB. DO DES. MÁRCIO BARCELOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Criminal Nº 0003807-12.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003807-12.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: DANIEL FRANCISCO AMORIM JÚNIOR (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> <

12/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR2ECRI -> TJTO

12/02/2026, 13:27

Protocolizada Petição

11/02/2026, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

11/02/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

02/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2026, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/01/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:06

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 11:02

Conclusão para decisão

16/12/2025, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

15/12/2025, 20:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 11:02

MANDADO

•01/12/2025, 13:48

SENTENÇA

•30/11/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 17:55

ALVARÁ DE SOLTURA

•16/04/2025, 10:42

SENTENÇA

•15/04/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 21:35