0000155-49.2022.8.27.2703

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

MARIA EDUARDA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 058.***.***-21

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA SILVA ALMEIDA

OAB/TO 8350•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:21

Trânsito em Julgado

19/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

18/03/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

02/02/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/01/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 09:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000155-49.2022.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA EDUARDA NASCIMENTO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILLA SILVA ALMEIDA (OAB TO008350)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumpr

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2026, 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/01/2026, 16:55

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 06:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 08:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 13:27

SENTENÇA

•17/07/2024, 17:14

SENTENÇA

•06/05/2024, 17:05

SENTENÇA

•19/04/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 10:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2022, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2022, 17:24