0002481-59.2026.8.27.2729

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

WERLEY MACEDO DE SOUSA

CPF 470.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN ALENCAR CALIXTO

OAB/TO 6856•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

11/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

08/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:55

Despacho - Mero expediente

06/05/2026, 15:00

Conclusão para despacho

28/04/2026, 14:44

Retificação de Classe Processual - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

28/04/2026, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 17:04

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 09:39

Conclusão para decisão

24/02/2026, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

24/02/2026, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

06/02/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/02/2026, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

02/02/2026, 02:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 10:53