0047764-86.2018.8.27.2729

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA

CPF 279.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

17/05/2022, 16:35

Trânsito em Julgado

17/05/2022, 16:34

Remessa Interna - SCPLE -> SREC

17/05/2022, 13:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/05/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/05/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

18/04/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

12/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2022, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/04/2022, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2022, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/03/2022, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/03/2022, 19:54

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

25/03/2022, 16:48

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 12:27

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2021, 17:27

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 15:47

EXTRATO DE ATA

•30/06/2021, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2021, 10:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/01/2021, 15:22

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 10:16

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 09:10