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0000019-79.2023.8.27.2715
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 14.126,50
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
MIGUEL MARCELO DOS SANTOS
CPF 957.***.***-34
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: ATIVO
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 5906•Representa: PASSIVO
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
13/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/05/2026, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2026, 17:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2026, 17:00Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01
11/05/2026, 16:53Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/05/2026, 16:53Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01
11/05/2026, 16:25Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
11/05/2026, 16:07Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 15:10Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:31Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 75
28/04/2026, 18:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
28/04/2026, 18:18Juntada - Documento - Relatório
27/04/2026, 16:57Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01
27/04/2026, 16:57Documentos
ACÓRDÃO
•11/05/2026, 16:53
EXTRATO DE ATA
•11/05/2026, 16:07
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2026, 16:44