0002353-39.2026.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 84.669,09

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

NORBERTA IVANA BARROS NOLETO

CPF 533.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS

OAB/TO 8738•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

13/05/2026, 02:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

12/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:32

Decisão - Outras Decisões

11/05/2026, 16:34

Conclusão para decisão

06/02/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/02/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/02/2026, 08:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/02/2026, 08:24

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

02/02/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/02/2026, 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

01/02/2026, 18:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 10:53

SENTENÇA

•20/01/2026, 12:47

ACÓRDÃO

•20/01/2026, 12:47