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0021435-90.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
CARLOS OSMA DE ALMEIDA
CPF 484.***.***-49
MARLUS DE ARAUJO ALMEIDA
CPF 775.***.***-91
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA
OAB/TO 7101•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEYSE LEMES DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA
OAB/TO 4098•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 11:01Trânsito em Julgado
26/02/2026, 11:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/02/2026, 17:34Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/02/2026, 09:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:42Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
02/02/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
30/01/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021435-90.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CARLOS OSMA DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA (OAB TO007101)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARLUS DE ARAUJO ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATYANNE DE CASTRO
30/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 14:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 14:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 14:54Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/01/2026, 14:53Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2026, 13:43Documentos
SENTENÇA
•29/01/2026, 14:53
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/01/2026, 11:35
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2025, 17:47
SENTENÇA
•07/10/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•03/06/2025, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
•30/05/2025, 17:38
DECISÃO
•16/05/2025, 16:13
SENTENÇA
•16/05/2025, 16:13