0010867-15.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.138,87

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FRANCISDALVA SILVA DOS REIS

CPF 010.***.***-22

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER NASCIMENTO CARVALHO

OAB/TO 7359•Representa: ATIVO

RAQUEL DA SILVA BRENTANO

OAB/TO 9781•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

07/03/2026, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

27/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010867-15.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISDALVA SILVA DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></

26/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 11:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/02/2026, 11:16

Conclusão para decisão

05/02/2026, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

05/02/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

04/02/2026, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

02/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010867-15.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISDALVA SILVA DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL DA SILVA BRENTANO (OAB TO009781)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr>

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2025, 13:51