0000462-26.2025.8.27.2726

Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.599,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

CONCEICAO RIBEIRO DA COSTA

CPF 126.***.***-72

Autor

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA

OAB/RJ 174180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/05/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2026, 14:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

28/04/2026, 13:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/04/2026, 13:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

27/04/2026, 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

24/04/2026, 15:56

Juntada - Documento - Voto

17/04/2026, 11:10

Remessa Interna - SGB07 -> CCI01

17/04/2026, 11:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:18

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:03

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 13:46

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 15:56