Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0000753-11.2024.8.27.2710

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.599,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

13/05/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

16/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

15/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel N&ordm; 0000753-11.2024.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: IDALINA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>Considerando os princ&iacute;pios da veda&ccedil;&atilde;o a decis&atilde;o surpresa, da coopera&ccedil;&atilde;o em mat&eacute;ria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decis&atilde;o de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situa&ccedil;&atilde;o processual das partes, <strong>INTIMEM-SE</strong> os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias &uacute;teis, sob pena de preclus&atilde;o:</p> <p>1. Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo rela&ccedil;&atilde;o clara e direta entre a prova pretendida e a quest&atilde;o de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequa&ccedil;&atilde;o e pertin&ecirc;ncia (art. 357, inciso II, do CPC);</p> <p>2. Caso a prova pretendida pela parte n&atilde;o possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a raz&atilde;o pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Ju&iacute;zo da necessidade de invers&atilde;o do &ocirc;nus (art. 357, inciso III, do CPC);</p> <p>3. Ap&oacute;s o cotejo da inicial e da contesta&ccedil;&atilde;o, bem como dos elementos documentais porventura j&aacute; acostados ao feito, verificando se h&aacute; mat&eacute;rias admitidas ou n&atilde;o impugnadas, <strong>indicarem que quest&otilde;es de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decis&atilde;o de m&eacute;rito (art. 357, inciso IV, do CPC);</strong></p> <p>4. Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produ&ccedil;&atilde;o de prova testemunhal;</p> <p>Anoto que o sil&ecirc;ncio ou a mera reitera&ccedil;&atilde;o gen&eacute;rica de pedido de produ&ccedil;&atilde;o de provas ser&aacute; entendido como anu&ecirc;ncia ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribui&ccedil;&atilde;o est&aacute;tica do &ocirc;nus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.</p> <p>Transcorrido o prazo, com ou sem manifesta&ccedil;&atilde;o, volvam-me conclusos para prosseguimento.</p> <p>Intimem-se. </p> <p>Cumpra-se. </p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

15/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:12

Decisão - Outras Decisões

11/04/2026, 18:10

Conclusão para decisão

17/03/2026, 15:54

Lavrada Certidão

17/03/2026, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

14/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 17:40
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
11/04/2026, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
27/02/2026, 15:55
DECISÃO/DESPACHO
29/01/2026, 14:38
DECISÃO/DESPACHO
29/09/2025, 18:44
DECISÃO/DESPACHO
23/09/2025, 19:08
DECISÃO/DESPACHO
31/08/2025, 17:53
ACÓRDÃO
05/08/2025, 21:41
DECISÃO/DESPACHO
29/02/2024, 17:38