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0002778-37.2024.8.27.2729
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 126.026,66
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5911407, Subguia 174202 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20
23/02/2026, 04:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/02/2026, 15:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00035415720268272700/TJTO
20/02/2026, 14:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/02/2026, 09:06Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5911407, Subguia 5597692
12/02/2026, 11:50Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 5911407 - R$ 167,20
12/02/2026, 11:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:35Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 79
02/02/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 79
30/01/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0002778-37.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB SP242278)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de embargos declaratórios
30/01/2026, 00:00Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2026, 15:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2026, 15:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2026, 15:49Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 15:49
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2025, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2024, 15:08
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2024, 15:58